Benefícios
Benefícios Assistenciais do INSS
Os benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são garantias concedidas pelo governo brasileiro para assegurar a dignidade e a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social, mesmo que não tenham contribuído para a previdência social. Estes benefícios são parte da política de assistência social e visam amparar os indivíduos que não possuem meios de prover o próprio sustento.
Os benefícios assistenciais do INSS desempenham um papel crucial na promoção da justiça social, proporcionando apoio financeiro a grupos vulneráveis e contribuindo para a redução das desigualdades sociais no Brasil.
Quais são as modalidades dos benefícios?
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O principal benefício assistencial do INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é destinado a:
Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não possuam renda suficiente para manter a si mesmos e sua família.
Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para receber o BPC, é necessário:
Renda per capita: A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Comprovação da situação:
Os solicitantes devem comprovar a condição de vulnerabilidade socioeconômica e, no caso das pessoas com deficiência, a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
A família deve estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O BPC não é um benefício vitalício e deve ser revisado periodicamente para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios exigidos. Diferente das aposentadorias e pensões, o BPC não gera 13º salário e não deixa pensão por morte.